Formação Nacional para Contribuintes REMPE

A Autoridade Tributária e Aduaneira de Cabo Verde (AT) encontra‑se a promover um conjunto de ações de formação a nível nacional, dirigidas aos contribuintes enquadrados no regime REMPE. Uma iniciativa que visa reforçar o compromisso da AT em estreitar a proximidade com os contribuintes, promovendo uma relação colaborativa, transparente e orientada para o serviço público.

O workshop, orientado pelas inspetoras tributárias Nélida Fortes e Janaina Lopes, visa reforçar as capacidades dos contribuintes do REMPE para o cumprimento eficiente das suas obrigações fiscais. O evento tem também como objetivo fortalecer a cidadania fiscal e a literacia tributária, promovendo a consolidação da fatura eletrónica.

REMPE: 09:00–12:00

• Cidadania Fiscal
• REMPE – Considerações Gerais
• Obrigações Fiscais
• Incentivos Fiscais
• Modelo 107

EFATURA: 14:00–16:30 

• Enquadramento
• Cadastro Fiscal
• Ativação da Caixa Postal Eletrónica
• Adesão a e-Fatura
• Emissão de DFE’s
• Consulta de Documentos Fiscais Eletrónicos (DFE’s)
• Autofaturação
• Fatura da Felicidade

Nota Importante:
Para a sessão de e-Fatura, os participantes devem fazer-se acompanhar de telemóvel, tablet ou computador portátil, e credenciais de acesso às plataformas “portondinosilhas.gov.cv” e “efactura.cv”.