CVGARANTE – O que pensam os empresários

[vc_toggle title=”Sinópse do Evento” open=”false”]

O Estado de Cabo Verde, em parceria com os maiores Bancos Comerciais de Cabo Verde e outros Parceiros, decidiu pela implementação de um SISTEMA DE GARANTIA MÚTUA, o qual é composto por uma Sociedade de Garantia Mútua, a CVGARANTE (CVG), e um Fundo de CONTRAGARANTIA Público.

Cumpridas aquelas que são as formalidades legais, entende-se estarem reconhecidas à sociedade todas as condições e instrumentos necessários para o funcionamento pleno do Sistema.

A CVG tem as características de uma instituição de crédito, de cariz mutualista, supervisionada pelo Banco de Cabo Verde e poderá prestar garantias autónomas, para a obtenção de crédito em condições de preço e prazo mais favoráveis. Tratando-se de um produto novo, algumas dessas características não são ainda do inteiro domínio dos empresários.

É neste sentido que a CVG, em estreita parceria com a Câmara de Comércio de Barlavento, promoveu uma sessão de trabalho com os operadores económicos da região, com o objetivo de dissecar os aspetos essenciais relacionados com o produto, a estrutura e o funcionamento da entidade, as operações relacionadas e a previsão para a sua operacionalização, as vantagens inerentes, a ligação com os bancos comerciais, entre outros.

A sessão, que igualmente contou com a participação dos acionistas bancários, teve lugar na sala de conferências da CCB, em Mindelo, no dia 21 de Agosto, das 15 às 18 horas.

[/vc_toggle][vc_toggle title=”Enquadramento por Belarmino Lucas, Presidente da CCB” open=”false”]

Abertura oficial

O Presidente da CCB, Belarmino Lucas, fez o enquadramento ao tema, começando por qualifica-lo como sendo o principal constrangimento ao desenvolvimento e a alavancagem do setor privado.

Interesses divergentes dos empresários e da banca

Não tratando-se de uma questão de solução ou abordagem fácil, não será igualmente tabu afirmar que existem opiniões diferentes e divergentes entre os empresários e a banca, esta enquanto principal financiador da economia, defendendo os interesses dos acionistas, mas também acautelando-se perante as balizas impostas pelo regulador do setor financeiro. De outro lado, os operadores económicos insistindo na problemática do acesso ao crédito, do elevado custo do dinheiro, da falta de estratégia comercial dos bancos, etc..

É preciso começar a resolver os constrangimentos, e assim conseguir casar a fome (de dinheiro) da parte dos empresários, com a vontade de comer, dos bancos. A 2ª reunião do Conselho Nacional Empresarial também abordou, segundo Belarm,ino Lucas, a questão de financiamento a economia, e nessa sessão, os representantes da banca afirmavam ter bastante liquidez, mas reclamavam a qualidade dos projetos e o nível não satisfatório de informação financeira prestada pelas empresas.

As expetativas dos privados

A questão que se coloca aqui hoje, para Belarmino Lucas, é a necessidade de se decidir por uma das duas opções possíveis e reais, i) de ter que mudar o ambiente (mercado exíguo, tecido empresarial constituido maioritariamente por micro e pequenas empresas, ausência de mecanismos e entidades de fomento ao desenvolvimento empresarial e económico, elevada burocracia, etc.) onde os bancos desenvolvem a sua atividade lucrativa, ii) ou ter que se adaptar a esse ambiente. A CVG pode ser um importante instrumento na resolução de parte desse problema, atuando na conversão das garantias exigidas pela Banca, muitas vezes complexas e onerosas para os privados. A CVG deve poder permitir, para além da facilitação do acesso ao crédito, a variação da percepção do risco.

[/vc_toggle][vc_toggle title=”Apresentação do Presidente da Comissão Executiva, Florentino Cardoso” open=”false”]

Pressupostos importantes

Depois do enquadramento e pistas lançadas pelo Presidente da CCB, Florentino Cardoso, Presidente da CVG assumiu a liderança do encontro, agradeceu a boa colaboração demonstrada pela CCB desde a primeira hora. Sublinhou, com satisfação, a presença expressiva do setor privado e dos representantes da banca local, assumindo-a como prova de que o tema teria despertado interesse junto dos principais visados.

Ainda em jeito de notas previas, Florentino Cardoso, aproveitou-se da plateia para apresentar um pedido de desculpas aos operadores económicos, considerando o longo atraso em relação a operacionalização da CVG, assumindo no entanto estar preparada para iniciar as atividades no imediato, uma vez publicada a regulamentação do sistema de garantia mutua em Cabo Verde.

A apresentação, segundo Florentino, visava essencialmente avivar as memórias sobre a sociedade, e orientar o diálogo, do qual se espera contribuições úteis, questões diretas e abertas. Adiantou ainda que tão cedo não se prevê uma estrutura da CVG fora da cidade da Praia, mas que não vê nisso um problema, dada que os bancos comerciais, os acionistas da CVG, encontram-se em todas as ilhas e em condições de representar a CVG.

Aspetos relevantes da apresentação da CVG

• A CVG é um cooperativa de crédito, e como tal, um dos seus principais objetivos é atrair, tanto mais melhor, empresários para a sua rede. A condição de associado é um requisito sine qua nom para a aprovação de uma garantia ao empresário
• Pelo menos 50% dos riscos estará garantido de forma direta pela CVG e o banco (acionista da CVG) pode ser ressarcido em 10-15 dias, em caso de incumprimento do cliente
• A garantia mútua apresenta vantagens extraordinárias em relação as garantias reais: antes de mais os bancos não estão propriamente interessados nas garantias reais, mas sim na circulação do dinheiro; nem os bancos nem os empresários estão interessados nos processos judiciais e execuções fiscais;
• Os projetos podem ser apresentados diretamente a CVG ou através do bancos (necessariamente um banco acionis da CVG) com o qual a empresa se relaciona;
• Ao receber o projeto, a CVG faz uma 1ª analise da empresa, para logo em seguida pedir posicionamento dos Bancos; com a aprovação do banco a CVG inicia o processo de analise sequencial, pelas Comissões Executiva e de Crédito, para logo em seguida acionar o fundo de contragarantia, esta constituida por capaital publico; a adesão da empresa enquanto associada da CVG dá-se no momento quando existir garantia de que o projeto será financiado
• A CVG apresenta uma estrutura de capital distribuída pelos seguintes acionistas: 4 principais bancos, cada com 15%; Estado, através da ADEI e FICASE, com 30%; Sociedade de Garantia Mutua de Portugal, com 5%; Sociedade de Desenvolvimento Empresarial com 5%;
• O empresário candidato a garantia da CVG obriga-se a uma participação mutualista de 3% da garantia emitida, comprando assim parte das ações (capital imobilizado na CVG) do banco com o qual negoceia. Os 3% que cada empresa é obrigado a adquirir ficam como uma espécie de penhora;
• Em certas circunstâncias a CVG pode requerer garantias extraordinárias, mas em principio esta não será uma prática;
• As Garantias são assim constituídas a favor das instituições financeiras, ou seja a favor do banco acionista, para empréstimos de curto, médio e longo prazos;
• A CVG atuará igualmente com garantias expeditas de pequenos montantes (microprojetos), denominadas de Garantias de Carteira, próprias para estudantes do ensino superior;
• As garantias cobertas pela CVG, para financiamento, tem limites até 50%, podendo em casos extraordinários de garantias técnicas e financeiras, ir até os 70%;
• O montante dos empréstimos poderá em casos excecionais chegar aos 30.000 contos, mas em regra geral será num máximo de 20.000 contos, contando com uma garantia máxima de 10.000 contos;
• A CVG repassa 50% da responsabilidade ao fundo de contragarantia, uma forma de salvaguardar garantias até um máximo de 5% do seu capital social (100.000 contos) por projeto ou empresa;
• Das garantias que serão emitidas, a CVG vai cobrar comissões anuais de 2,5%, sobre o valor da garantia. A taxa final acrescida da comissão de garantia, nunca deve ultrapassar o limite praticado na praça financeira;
• As gavetas são formas de trazer outras instituições para o seio da CVG (agricultura, pesca, cultura, turismo). Os diversos fundos associados aos Ministérios Setoriais podem integrar a SVG, e desta forma apoiar a sua atividade no mercado, reduzindo ainda mais os riscos associados aos projetos empresariais.

[/vc_toggle][vc_toggle title=”Questionamentos do Setor Privado” open=”false”]

A posição do setor privado e da Banca

1. Os 3% pagos cada vez que o empresário apresenta um projeto a CVG não serão remunerados, razão pela qual nenhum operador terá interesse em manter esse investimento depois de liquidado o crédito. Neste caso é de esperar que todos os empresários optarão pelo reembolso do capital;
2. A principal expetativa dos privados é que a CVG possa amenizar os problemas relacionados com o custo do financiamento as empresas (taxa de juro), o tempo associado aos processos de crédito, entendido como resultado da ineficiência ou desinteresse dos bancos, a complexidade das garantias reais exigidas pelos Bancos;
3. Ao entender dos privados o tempo limite de resposta da CVG de 30 dias será excessivo, sempre que se tratar de projetos especificos de curta duração, como são os exemplos de operações ligadas ao import/export;
4. Na pergunta sobre a eventualidade de os dois decisores do crédito (CVG e Banco) exigirem dupla garantia ao empresário, considerando os 3% da CVG e a probabilidade real de o banco continuar a exigir garantias reais, os bancos foram claros ao afirmarem que será sempre exigido garantias (liquida ou bens) de forma a cobrir 100% do financiamento; o operador deve estar disposto a hipotecar qualquer bem (casa, por exemplo), para demonstrar confiança no seu próprio projeto, outro modo não merecerá a confiança dos bancos;
5. Os representantes da banca afirmaram ainda que a CVG não é propriamente um mecanismo que interessa aos empresários bancarizados, pois estes conseguem negociar condições muito mais atrativas diretamente com o banco. A banca defende que a CVG destina-se essencialmente aos operadores não bancarizados, aqueles que ainda não puderam construir seus próprios bens, passiveis de se converterem em garantias reais;
6. O BCA voltou a reforçar a divulgação do milhão de contos disponibilizado para a atividade empresarial das PME´s, afirmando que as taxas de juros podem ser negociadas a baixo dos 9%;
7. A posição dos privados é que a CVG irá beneficiar essencialmente os bancos acionistas, na medida em que contribuirá para converter parte das garantias reais em garantias liquidas, baixando assim o risco a favor do Banco. Mesmo assim, e conforme afirmação dos banqueiros, os empresários não devem contar com redução de taxa de juro, salvo em caso de analise positiva de outros fatores que compõem o crédito;
8. A CVG não reúne condições para instalações fora da Praia. Em todas as demais cidades do país, a CVG será representada pelos acionistas bancários.

[/vc_toggle]