Olavo Correia quer debater com empresários …

[vc_toggle title=”Ficha sintetica do programa Emprego e Empregabilidade”]

O Programa Emprego e Empregabilidade (CVE/081) constitui uma das intervenções do PIC IV 2016-2020, assinado em março de 2015 que prevê que o Luxemburgo apoiará Cabo Verde com base numa lógica de concentração sectorial articulada em três principais eixos de intervenção: (i) Emprego e Empregabilidade, (ii) Água e Saneamento, (iii) Energias Renováveis. 

O Programa agrupa as acções da intervenção bilateral da Cooperação luxemburguesa previstas para o sector EFE procurando consolidar as intervenções anteriores, de apoio ao desenvolvimento da EHTCV (Projecto Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde – CVE/059), de elaboração do SNQ, reforço do IEFP/CEFP, dos CFPTA e apoio a criação do CERMI (Projeto Apoio ao Programa nacional de Emprego e Formação profissional – CVE/071), de apoio a formulação e desenvolvimento da PIEFE, de conformação de mecanismos de articulação, do sistema de seguimento e descentralização do sector EFE (Programa de assistência técnica para a Governança da Política integrada EducaçãoFormação-Emprego – CVE/077). 

Os principais elementos estruturantes são: (i) reforço da governação sectorial, (ii) desenvolvimento dos processos de empregabilidade e inserção profissional, (iii) reforço da gestão dos Centros e da viabilidade técnica e financeira das entidades do sector, (iv) maior envolvimento do sector privado nas ações de formação e inserção, (v) apoio à descentralização. Outro elemento estratégico situa-se no reforço dos mecanismos de articulação e coordenação das entidades EFE. Para reforçar os mecanismos de concertação, foi previsto a conformação de um Comité de Coordenação Sectorial (CCS) que deverá actuar como instância de coordenação entre os actores nacionais EFE e os representantes da cooperação internacional. 

O orçamento é de 10.000.000 EUR para um período de execução global de 4,5 anos. Em complemento, um Apoio Orçamental Sectorial (AOS) de 10.000.000 EUR reforça as atividades do sector EFE. A implementação do AOS efectua-se com base no seguimento dos resultados do sector através de uma matriz sectorial de indicadores EFE. Indica-se também o Programa de apoio ao emprego, empregabilidade e inserção implementado pela OIT/PNUD, que reforça os apoios ao sector EFE tendo em conta os seus objetivos de fortalecimento das capacidades e de reforço dos processos de inserção profissional, em particular dos jovens.

O Objectivo geral é definido como: “Contribuir para a empregabilidade da população de Cabo Verde, especialmente dos jovens e das mulheres”. Pela sua vez, o Objectivo específico define-se como: “Reforçar a empregabilidade dos beneficiários da formação profissional, especialmente dos jovens e das mulheres.” Este objectivo alinha-se com o resultado para o Eixo 1 do PIC IV: “As capacidades de empregabilidade são reforçadas para uma melhor inserção profissional dos jovens e a sustentabilidade do emprego”.

Os objectivos e resultados do Programa encontram-se alinhados com as linhas directrizes do Programa de Governo para a IX Legislatura, em relação às prioridades para o emprego e a inserção profissional dos jovens, a promoção do diálogo social, o uso de indicadores de desempenho e a melhoria do sistema de gestão do ensino. Do mesmo modo, os objectivos do Programa encontram-se alinhados com as linhas de ação do PEDS no Pilar Social, no programa “Promoção do emprego digno e qualificado” cujo objectivo é “garantir a qualificação da força de trabalho em conexão com as áreas estratégicas da economia, contribuindo para a massificação do emprego jovem e das mulheres pela via da dinamização do mercado de trabalho” 

Resultados esperados 

Resultado 1: A governação e a capacidade dos atores do sector EFE, central e descentralizado, são reforçadas. O Resultado visa reforçar as capacidades dos actores envolvidos na governação e gestão do sector formação/emprego, em particular através da consolidação dos mecanismos de articulação e coordenação sectorial. Actividades de reforço das capacidades técnicas dos actores públicos e privados são implementadas em gestão, planeamento, monitoramento e avaliação de projectos. O reforço das capacidades técnicas e de gestão é transversal ao conjunto de acções impulsadas pelo Programa. São igualmente apoiados os mecanismos de descentralização do sector. Foi também prevista assistência técnica para o desenvolvimento do SIIEFE, apoio e assessoria na implementação do AOS, assim como um apoio na criação da plataforma de coordenação sectorial.

Resultado 2: A adequação entre as ofertas formativas e as exigências do mercado de trabalho, é melhorada. O Resultado procura actualizar e ampliar a oferta de FP para melhor atender às exigências do mercado de trabalho e às necessidades dos sectores económicos definidos como prioritários, bem como apoiar o desenvolvimento de novas qualificações. O Resultado incorpora actividades para o reforço das competências técnicas e de gestão das equipas da EHTCV, do  IEFP/CEFP, do CERMI, da DNE e Escolas técnicas para uma melhor gestão dos Centros de formação e Escolas técnicas e apoio na reabilitação de infraestruturas e aquisição de equipamentos. Prevê-se também acções de informação, comunicação e promoção da formação profissional. 

Resultado 3: A viabilidade técnica e financeira das entidades públicas do sector EFE, das organizações do sector privado e da sociedade civil, é aumentada. Para reforçar a viabilidade técnica e financeira dos Centros de FP e das entidades representativas do sector privado, foram previstas acções de apoio em planificação estratégica e elaboração e execução dos planos de actividades. O Resultado prevê também apoiar a formulação e implementação de Planos de negócio para os Centros FP ou Planos de desenvolvimento para outras entidades com actuação no sector EFE. O componente inclui acções de reforço das capacidades para as organizações da sociedade civil e associações comunitárias. Além disso foram previstas actividades com o objectivo de aprimorar a gestão financeira das entidades do sector EFE.

[/vc_toggle][vc_toggle title=”Orçamento do programa para 2019″]

Resultados	Objetivos	Orçamento 2019 (EUR)
R0: Um projeto bem organizado e com um modelo de gestão eficaz	Assegurar a programação, planeamento, implementação e seguimento das actividades em apoio às acções desenvolvidas no sector EFE, em coordenação com as entidades e as agências de cooperação que actuam no sector.	285.797
R1: A governança e as capacidades dos intervenientes do setor EFE, central e descentralizado, são reforçadas.	Apoiar o reforço das capacidades dos actores envolvidos na  governação e na gestão do sector EFE, consolidando a governação, as capacidades técnicas e de gestão dos actores, os processos de descentralização e os mecanismos de coordenação sectorial.	707.479
R2: A adequação entre as ofertas formativas e as exigências do mercado de trabalho é melhorada	Apoiar a adequação das ofertas de formação, o reforço das competências técnicas, tecnológicas e de gestão das equipas dos Centros de FP, a gestão interna dos Centros e reforçar em equipamento.	1.392.732
R3: A viabilidade técnica e financeira das entidades públicas do sector EFE, das organizações do sector privado e da sociedade civil, é aumentada.	Apoiar a elaboração e acompanhamento na implementação dos Planos de Negócio ou Desenvolvimento, reforçar a viabilidade técnica e financeira dos Centros FP, entidades representativas do setor privado e organizações da sociedade civil. Reforçar os processos e capacidades de gestão dos actores, assim como os mecanismos de captação de recursos.	598.792

Total

2.984.000

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