Atelier: Acesso ao Crédito com Garantias Mobiliárias

Nova Alternativa de Acesso ao Crédito

A Unidade de Competitividade promove um workshop sobre o “Acesso ao Crédito com Garantias Mobiliárias”, uma alternativa para facilitar o acesso ao crédito de interesse especial para as MPME, na medida em que institucionaliza, simplifica e acelera o penhor e registo de bens móveis.

O acesso ao crédito é um exercício doloroso e complexo para a grande maioria das MPME nos países em desenvolvimento, particularmente por não possuírem imóveis ou propriedades para ceder em garantia, conforme rezam as normas dos bancos.

Consequentemente, a implementação de um sistema de garantias mobiliárias, estabelecendo infraestrutura legal e institucional para que bens móveis possam ser usados como garantia de empréstimo às MPME, poderá representar um importante avanço em Cabo Verde.

Principais vantagens do Sistema

• Um sistema com leis sobre garantias mobiliários permitirá aos devedores e credores reconhecer bens móveis como garantia, mediante um registo eficiente dessas mesmas. Um regime para substituir dispositivos comerciais contidos nos Códigos Comerciais obsoletos, permitindo devido alinhamento com o comércio eletrónico;
• Criação de registos eletrónicos de bens móveis, tangíveis ou intangíveis, já que constituem grande parte do capital social de uma sociedade;
• Os bancos terão a oportunidade de perceber que o inventário e as contas a receber de seus devedores assíduos e confiáveis são normalmente garantia mais líquida do que imóveis e, portanto, mais valiosas;
• Mais financiamento para MPME – O novo sistema de registo potencia um aumento exponencial de empréstimos a empresas, onde as pequenas e médias representam mais de 90% dos beneficiários;
• Redução do custo de crédito – A implementação desse sistema gera economia acumulada inestimável por parte dos devedores com relação ao sistema convencional;
• Maior frequência no uso de garantias mobiliários – Os tipos de garantia usados pelas MPME incluem produtos agrícolas, maquinas e equipamentos, automóveis, gado, contas a receber, instrumentos de investimento tais como ações, caixa, títulos de dívida e contas de depósito, bens de consumo, inventário, entre outros.