Arbitragem e Conciliação – Justiça mais Eficiênte e Célere
O Governo de Cabo Verde propõe uma justiça cabo-verdiana mais eficiênte e célere, condição fundamental para garantir um ambiente de negócios favorável à atividade empresarial, destacando a promoção da Arbitragem e Mediação, enquanto mecanismos alternativos de prevenção e resolução de conflitos.
Neste âmbito, o Ministério da Justiça e Trabalho, a Câmara de Comércio de Barlavento e o PNUD, promovem uma conferência subordinada ao tema “Arbitragem Tributária – Evolução, Legislação e Perspetivas Futuras”, dirigida a empresários e seus colaboradores, consultores, magistrados, advogados, juristas e demais interessados, com o objetivo principal de aprofundar o conhecimento e a reflexão em torno das perspetivas futuras para a sua apropriação pelo setor privado.
Sob a presidencia da Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Santos Lélis, a conferência desta feita tem lugar em Mindelo, no Centro de Negócios da CCB, nos dias 16 e 17 de fevereiro, e conta com altos representantes do Estado, do Governo, de organizações internacionais e do setor privado.
Programa da Conferência
- 8:30 – 9: 00 – Receção e inscrição dos participantes;
- 9:00 – 9:45 – Cerimónia de abertura:
- Palavras de boas vindas – Diretor Geral da Politica de Justiça, Benvindo Oliveira
- Comunicação do Presidente da Câmara Municipal de S. Vicente, Augusto Neves
- Comunicação da Representante-residente do Sistema das Nações Unidas
- Comunicação da Representante do PNUD, Ulrika Richardson
- Abertura oficial – Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Santos Lélis
- 10:45 – 11:00 – Coffee break
- 11:00 –12:30 – Painel I – “A experiência Portuguesa na Arbitragem Tributária”
- Conferencistas: Rui Morais e Carla Trindade
- Moderadora: Arlinda Lopes,
- 12:30 – 13:00 – Debate
- 13:00 – Almoço (Centro de Negocios da CCB)
- 14H:30 – 15:45 – Painel II – “Processo Arbitral Fiscal”
- Conferencista: Carla Trindade
- Moderador: Nataniel Barros
- 15:45 – 16:30 – Debate
- 16: 30 – 17:00 – Coffee break
- 09:00 – 10:00 – Painel III – “A Arbitragem na perspetiva do Direito: da experiência portuguesa, com abordagem da Convenção de Nova York”
- Conferencistas: Frederico Gonçalves Pereira e André Pereira da Fonseca
- Moderadora: Maria das Dores Gomes
- 10:00– 10:15– Coffee break
- 10:15- 10:45 – Debate
- 10: 45 – 11:45 – Painel IV – “A arbitragem na perspetiva do Direito: da experiência Cabo-verdiana”
- Conferencista: Belarmino Lucas
- Moderador: Simão Santos
- 11:45 – 12:30 – Debate
- 12:30 – Sessão de encerramento da Conferência:
- Síntese da Conferência , por Benvindo Oliveira;
- Comunicação do Presidente da Câmara de Comercio de Barlavento, Belarmino Lucas
- Encerramento – Presidente da Assembleia Nacional, Jorge Pedro Maurício dos Santos.
- 13:00 – Almoço
Para inscrição cique aqui
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