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JUSTIFICAÇÃO

N.B.: Esta formação é de iniciativa da Proskills Academy – Formação e Consultoria Lda

Com as reformas que vêm sendo implementadas em Cabo Verde, pela Administração Fiscal, tornou-se obrigatório, desde junho de 2022, para todos os contribuintes que vendem bens e/ou prestam serviços, a emissão da “fatura eletrónica”.

Para as micro e pequenas empresas, foi desenvolvida uma plataforma eletrónica, a “efatura.cv”, dando-lhes a possibilidade de não recorrerem, obrigatoriamente, a um software de faturação, o que traz algumas vantagens em termos de custos, entre outros.

No entanto, muitos contribuintes, não estando familiarizados com as normas e os procedimentos afetos à faturação na referida plataforma, por várias razões, poderão necessitar de uma orientação para passarem a lidar com a plataforma.

É assim que surge a ideia de se promover esta formação, no sentido de ajudar esses contribuintes a dominar os procedimentos necessários, ganhar independência na faturação, eliminando assim a limitação sentida por muitos, nos seus respetivos negócios.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Objetivo geral

Capacitar os contribuintes na Emissão de Documentos Fiscais Eletrónicos.

Objetivos específicos

Assegurar que os contribuintes tenham dominio prático para:

  • Aceder à plataforma para adesão e certificação;
  • Emitir Documentos Fiscais Eletrónicos (DFE) que obedecem à legislação caboverdiana;
  • Reconhecer os dados necessários na emissão de um DFE
  • Emitir faturas, faturas/recibos, talões de venda, recibos, entre outros;
  • Reconhecer erros faturas, faturas/recibos talões e proceder a sua substituição e/ou anulaçoa;
  • Entender o que é a autofaturação, por quem, quando e como deve ser efetuada.
DESTINATÁRIOS

  • Empresários
  • Gestores e quadros técnicos
  • Consultores
  • Universitários
PRÉ-REQUISITOS

  • Ter conhecimentos básicos na utilização de computadores;
  • Assistir à formação via Computador ou portátil, dado que ainda não foi desenvolvido o aplicativo que permita que se emitam os DFEs na plataforma E-fatura, através dos aparelhos telemóveis;
  • Navegadores compatibles a Internet Explorer 7 e 8, Mozilla Firefox 3.0 o superior
LOCAL, DATA, HORÁRIO E DURAÇÃO

  • Local: Online. O link é facultado mediante inscrição e liquidação da respetiva taxa
  • Data: 25 de abril
  • Carga horária: 2 horas
  • Horário: 15h30 – 17h30
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Enquadramento;
  • Introdução sobre Faturação na plataforma eletrónica
  • Dados/requisitos necessários para se efetuar a adesão/certificação na Plataforma e-fatura;
  • Noções das regras/normas que regem a emissão dos DFE;
  • Dados necessários para a emissão de um DFE (sugestões);
  • Passos para a emissão dos DFE (exemplos);
  • Resolução das situações de DFE emitidos com erros (estorno/substituição/anulação?)
  • Autofacturação – o que é, por quem, quando e como
FORMADOR 

Fátima Conceição

  • Licenciada em Economia
  • Pós-graduada em Fiscalidade
  • Pós-graduada em Gestão Global
  • Contabilista Certificada
  • Docente da U.C. Finanças da Empresa – 3º Ano do Curso “Gestão de Empresas” no ISCEE – Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais.
CONDIÇÕES GERAIS

Informações genéricas

  • Dossier técnico pedagógico
  • Certificado do curso

Cancelamentos após a data limite de inscrição sujeitam-se a penalizações que podem ir até 100% do valor da inscrição.

Não comparência à data de inicio da formação, sem prévio cancelamento, implica pagamento total da inscrição.

Taxa de comparticipação 

  • 2.070 ECV
  • 2.300 ECV