Formação “Código das Sociedades Comerciais e Código Comercial”

A primeira formação estruturante que abordará as alterações do Código das Sociedades Comerciais e Código Comercial.

Em 2019 foi levada a cabo uma importante e significativa reforma legislativa no sector empresarial, com a aprovação de dois novos instrumentos – o Código das Sociedades Comerciais e o Código Comercial -, que vieram substituir o centenário Código Comercial de Veiga Beirão e o Código das Empresas Comerciais.

A reforma não passa tão-somente pela alteração das leis. Em simultâneo com estas, impõe-se a capacitação dos gestores, assessores (advogados, auditores, contabilistas, despachantes) e colaboradores das empresas, para harmonizar as suas práticas com as novas exigências legais.

A formação será orientada por Yara Miranda, Professora Graduada do ISCJS, com larga experiência nas matérias elencadas no programa do curso, quer em termos de ensino e investigação, quer na assessoria jurídica às empresas. Yara Miranda foi também Membro da Equipa de Consultores que trabalhou no Anteprojecto do Código das Sociedades Comerciais e do Código Comercial.

Esta formação tem o objetivo de actualizar e capacitar os operadores económicos, gestores, quadros técnicos das organizações, advogados, juristas auditores, contabilistas e outros consultores, sobre as principais alterações ao regime jurídico das sociedades comerciais em virtude da entrada em vigor do Código das Sociedades Comerciais e do novo Código Comercial, em particular no âmbito da organização e do funcionamento das sociedades por quotas e das sociedades anónimas e nas relações entre os sócios e a sociedade, com especial incidência sobre os novos conceitos do Direito Societário cabo-verdiano. 

• Empresários e Investidores
• Advogados e Juristas
• Auditores e Contabilistas
• Quadros Técnicos das Organizações
• Outros Consultores

• Local: Sala de formação da CCB em Mindelo 
• Data – A indicar 
• Horário: 09:00 – 13:00
• Duração: 20 horas, 5 dias

• Enquadramento legal das Sociedades Comerciais
  • 1. Aprovação e entrada em vigor do Código das Sociedades Comerciais e do Código
    Comercial
  • Sistematização dos novos Códigos
  • Revogação da legislação anterior
  • Principais vectores do Código das Sociedades Comerciais e do Código Comercial em face da lei anterior
• Liberalização do objecto e do capital social
  • Ampliação do conceito de actividade comercial e do objecto social
  • A liberalização do capital social e os seus efeitos
• Da Posição dos Sócios
  • Direitos dos sócios
    • Direito à participação
    • Direito ao lucro
    • Direito à informação
  • Obrigações dos sócios
    • Entradas
    • Prestações acessórias
    • Prestações suplementares
    • Suprimentos
• Dos órgãos sociais
  • Assembleia Geral
  • Administração e Representação
  • Fiscalização
  • Sociedades de Grande Dimensão
  • Sociedades Unipessoais
  • Incompatibilidades para desempenho de cargos sociais
  • Os deveres fundamentais dos administradores e dos membros do órgão de fiscalização
• Novos conceitos
  • Sociedade de grande dimensão
  • Membro independente de órgão social
  • Obrigações com direito de subscrição de acções (warrants)
• Responsabilidade dos membros dos órgãos sociais
  • Responsabilidade dos administradores/gerentes
  • Responsabilidade do órgão de fiscalização

Yara Miranda

• Professora Graduada do ISCJS, com larga experiência nas matérias elencadas no Programa, quer em termos de ensino e investigação, quer na assessoria jurídica às empresas
• Membro da Equipa de Consultores que trabalhou no Anteprojecto do Código das Sociedades Comerciais e do Código Comercial.