Ranking Doing Business
Cabo Verde desceu quatro posições no ranking Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial, passando do 127º lugar, em 2018, para o 131º relativo ao próximo ano.
O Governo, reconhecendo a descida, garante que os fatores mais negativos serão devidamente acautelados através da implementação de medidas estruturantes a vários níveis, razão da instalação do Conselho para a Competitividade (UC), um órgão presidido diretamente pelo Primeiro-Ministro e que deve avaliar semestralmente o estado de execução do Plano de Ação para a Competitividade.
Impacto no Ambiente de Negócio e Empresas
A Insolvência e Recuperação de Empresas tem sido um tema atual e muito discutido um pouco por toda a parte, dada a importância e o impacto na economia, no ambiente de negócios e, particularmente, na confiança dos credores, na estabilidade e credibilidade dos mercados.
A adoção de instrumentos legais pode desempenhar um papel importante na economia e na sociedade, permitindo às empresas devedoras ou em situações financeiras difíceis, oportunidades para a sua reestruturação, podendo recomeçar os negócios, aliviando-se das dívidas em curto espaço de tempo.
Seminário seguido de Formação
Neste quadro, a CCB e a Unidade de Competitividade e Ministério da Justiça promovem, em Mindelo, um Seminário, seguido de Formação, orientados por 2 especialistas brasileiros, Luiz de Paiva e Thiago Junqueira, com o principal objetivo de: (i) facilitar a familiarização dos operadores económicos e seus assessores técnicos com o Código da Recuperação de Empresas e Insolvência, (ii) analisar e debater os desafios e as vantagens associados a essa temática e (iii) determinar medidas essenciais que devem ser priorizadas na implementação efetiva do regime jurídico
O seminário conta com a presença e participação do Ministro do Estado, Assuntos Parlamentares e Desporto de Cabo Verde.
Data: 9 de maio
Horário: das 8:30 às 13:00 (inclui coffee break)
Destinatários: Empresários, Gestores e Quadros Técnicos[/vc_toggle][vc_toggle title=”Programa do Seminário” color=”pink”]08:30 – Registo dos participantes
09:00 – Boas Vindas – Representante da CCB
09:25 – Abertura – Ministro do Estado, Assuntos Parlamentares e Desporto
09:30 – Pausa / Café
09h45 – As Principais Características do Regime da Recuperação e Insolvência- Pinheiro Neto, Brasil
10h15 – Os Efeitos e Benefícios relativos aos processos de recuperação e da insolvência- Sumila Santos, Advogada VDA Praia
11h00 – As especificidades da tramitação- O Papel do Juiz e do Ministério Público no Processo de Recuperação e Insolvência- Samira Anjos
11h30 – O Papel e a Responsabilidade dos Administradores de Recuperação e Insolvência- Pinheiro Neto, Brasil
12h00 – Debate
13h00- Encerramento[/vc_toggle][vc_toggle title=”Formação sobre Regime Jurídico da Insolvência e Recuperação de Empresas” color=”pink”]Local: Sala de Conferências da CCB
Data: 9 de maio
Horário: das 14:00 às 17:30 (inclui coffee break)
Data: 10 de maio
Horário: das 8:30 às 13:00 e das 14:00 às 17:30
Destinatários:
– Empresários
– Gestores e Quadros Técnicos
– Magistrados
– Juízes
– Advogados
– Universitários
– Cidadãos com interesse na matéria[/vc_toggle][vc_toggle title=”Programa da formação” color=”pink”]
Introdução
- Teoria Geral do Direito da Insolvência
- Noções Introdutórias do Código da Recuperação e da Insolvência
- Aplicabilidade dos regimes às pessoas singulares e sociedades comerciais e empresas
- Conceito de Devedor
- Conceito de Situação Económica Difícil e Situação de Insolvência
Recuperação e Insolvência em Geral
- Finalidade dos Processos de Recuperação (Judicial e Extrajudicial) e de Insolvência
- Aspectos Processuais
- Legitimidade e Competência
- Desistência do Pedido e Dedução de Pedido Infundado
- Recursos
- Prescrição e Caducidade
- Encargos, Valor da Causa, Custas e Benefícios Emolumentares e Fiscais
- Órgãos (noção, conceitos e obrigações)
- Mediador
- Administrador Judicial
- Comissão de Credores
- Assembleia de Credores
- Conceito de Créditos, Credores e Massa Insolvente
Recuperação Extrajudicial
- Processo de Recuperação Extrajudicial – Mediação
- Homologação Judicial de Acordo Extrajudicial de Recuperação
Recuperação Judicial
- Processo:
- Pedido de Recuperação Judicial
- Tramitação Subsequente
- Efeitos da Admissão do Pedido
- Verificação dos Créditos
- Plano de Recuperação Judicial
- Conteúdo
- Negociação
- Aprovação de Homologação
- Tratamento conferido a financiamentos e garantias
- Execução do Plano e Incumprimento
- Processo de Recuperação Simplificado
Insolvência
- Pedido de Declaração de Insolvência
- Pedido de Insolvência Simplificado
- Efeitos da Declaração de Insolvência
- Verificação dos Créditos, Restituição e Separação de Bens
- Administração da Massa Insolvente
- Planos de Insolvência e Assembleia Geral de Credores
- Acordo Extrajudicial de Recuperação
- Liquidação, Pagamento aos Credores, Encerramento do Processo e Exoneração do Passivo Restante.
- Incidente de Qualificação da Insolvência
Disposições sobre Processos de Insolvência Transnacionais
Legislação Secundária: Estatuto do Administrador Judicial
[/vc_toggle][vc_toggle title=”Fácil inscrição” color=”pink”]Para inscrição bastará preencher o formulário online que se segue:[contact-form-7 id=”8303″ title=”Formulário Inscrição Evento/Formação”][/vc_toggle]