Semana do Setor Privado em Cabo Verde

Cooperação
publico-privada a vista

O processo de facilitação do comércio em Cabo Verde registou um marco histórico, quando o Governo decidiu terceirizar a competência do licenciamento do comércio nas Câmaras de Comércio, ao abrigo do Decreto – Lei N.º 5/99, de 01 de Fevereiro, o qual, embora limitasse e vinculasse o exercício dessa competência aos procedimentos administrativos e operacionais, permitiu uma simplificação extraordinária do processo de importação e comércio a grosso, com a consequente redução do tempo de espera pelos operadores, de meses para horas.

Entretanto, os ganhos conseguidos na importação e comércio a grosso não foram alargados a outros setores estratégicos de atividade económica, de modo a facilitar a integração do sistema nacional, no que concerne a gestão, avaliação e monitorização global, pese embora as tentativas empreendidas no quadro do programa de desenvolvimento da plataforma digital designada de Integrated Government Ressource Planning (IGRP).

Registou-se assim, a partir dessa altura, uma certa estagnação do processo de capacitação técnica e institucional das estruturas públicas de prestação de serviços à iniciativa privada e um deficiente diálogo entre os setores público e privado, factos que condicionaram as políticas reformistas do ambiente de negócios, a promoção do investimento, assim como o empoderamento do setor privado.

Um Estado
Amigo do Setor Privado

O programa para a IX Legislatura (2016-2021) enfatiza a aposta do Governo num Estado inteligente, parceiro, amigo da economia e das empresas, focado na regulação e fiscalização das atividades económicas.

Trata-se de uma estratégia de facilitação do desenvolvimento económico que deverá acelerar a reforma da administração pública, reduzir para níveis aceitáveis os handicaps de natureza jurídica e administrativa, mas igualmente de colocar à disposição do setor privado, mecanismos de que necessita para o seu crescimento e empoderamento.

Neste contexto, a Semana do Setor Privado que decorre de 18 a 24 de abril, será marcada por um conjunto de atividades especiais, começando pela visita do Primeiro Ministro de Cabo Verde a empresas do Sal, S. Vicente e Santiago, entre 18 e 20 de abril, e terminando com a reunião (clique aqui para ver a Agenda) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Empresarial (CNDE), no dia 24, no Palácio do Governo.

O Ministro dos Assuntos Parlamentares e Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Fernando Elísio Freire, acompanhará o Primeiro Ministro nas visitas às Empresas de São Vicente.

Melhoria
do Ambiente de Negócio

Nesta reunião do CNDE serão celebrados importantes acordos entre o Setor Privado e o Governo, com tónica na assunção de medidas vitais e urgentes para a competitividade das empresas nacionais, visando a melhoria do ambiente de negócio nacional no geral e da Política Industrial, em particular. Nesta sessão, será igualmente ultimado o processo de delegação de competências sobre serviços públicos destinados ao setor privado. Recorda-se que esse processo esteve em preparação desde 2016, envolvendo as Câmaras de Comércio e do Turismo e o Ministério da Ecoomia e Emprego.

Uma esperança especial para com as medidas propostas pelo setor privado em relação a urgente necessidade de uma Politica Industrial moderna e que contempla, por um lado, os fenómenos e a pressão que advêm da globalização e, por outro, a realidade do país, com especificidades e adersidades proprias à atividade industrial (mercado interno, eletricidade, transporte, acesso a crédito, distanciamento dos mercados de importação/exportação, turismo, matérias primas e subsidiárias, mão-de-obra qualificada, etc.).