”A Câmara de Comércio de Barlavento faz aqui um balanço da "Conversa Aberta" realizada no dia 27 de outubro, em Mindelo, entre Liza Vaz, Diretora Nacional das Receitas do Estado, e operadores económicos da região de Barlavento.
Liza VazDiretora Nacional de Receitas do Estado
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Conversa Aberta com Liza Vaz
Na sequência do encontro empresarial tido em agosto com o Sr. Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, ficou o compromisso da CCB realizar dois subsequentes encontros técnicos específicos, visando debater, num primeiro momento, os impactos da atual taxa de incidência do IVA no setor da restauração, e num segundo momento, as demais questões fiscais e aduaneiras que tem preocupado a classe empresarial.
Neste quadro, foi realizado, ainda em setembro, um encontro com uma mostra expressiva dos operadores do setor da restauração, tendo estes consensualizado na apresentação ao Govern0 de uma proposta de redução do IVA para 10%, documento este que já está na posse do Ministro das Finanças, visando a sua apreciação no quadro do exercício de preparação do OGE – Orçamento Geral do Estado 2024.
O segundo encontro, de carácter mais alargado, aconteceu no passado dia 27 de outubro, onde as demais questões fiscais e aduaneiras que têm preocupado os operadores económicos foram respondidas presencialmente pela Diretora Nacional das Receitas do Estado, Liza Vaz.
Todavia, e porque a competência da DRNE circunscreve-se a aplicação da legislação fiscal e aduaneira, todas as demais questões colocadas e que visam alteração legislativa visando a melhoria do ambiente de negócios, e em particular, na política fiscal, foram devidamente registadas, e serão encaminhadas para a apreciação do Governo, à semelhança da proposta de redução do IVA.
Querendo conhecer em detalhe os resultados do encontro, click aqui.
